ADVOGADO ESPECIALISTA EM CONCURSO PÚBLICO

Em regra o Judiciário não substitui a banca no mérito das questões — mas isso está longe de significar que a banca não erra ou que nada pode ser feito. O STF fixou que cabe controle judicial quando há ilegalidade ou descumprimento do próprio edital: questão fora do conteúdo programático, critério de correção não previsto, gabarito em contradição com a literalidade da lei, eliminação sem motivação. Boa parte das eliminações que recebemos cai em uma dessas hipóteses.

Não. A administração não pode retaliar candidato por exercer um direito — e, se o fizer, isso se torna um ato nulo que fortalece o seu caso. Na prática, o que a ação faz é garantir que você continue no certame (ou seja reintegrado) enquanto a questão é analisada. Sem ação, você simplesmente sai da lista.

Depende de quando e como o direito foi violado — e por isso não se responde sem ver o caso. Há situações em que o prazo já correu; há outras em que o direito à nomeação foi preservado justamente porque a ilegalidade aconteceu ainda no prazo de validade, ou porque houve contratação precária no lugar de aprovados. Quanto antes você trouxer o caso, mais alternativas estarão disponíveis.

São as etapas em que mais se revertem eliminações — justamente porque exigem critérios objetivos previstos em edital e decisão motivada, e é comum que uma dessas exigências não seja atendida. Avaliação psicológica sem critérios objetivos, “inaptidão” médica sem laudo fundamentado ou investigação social baseada em fatos sem relevância são exemplos que a jurisprudência já enfrentou muitas vezes.

Os prazos em concurso são curtos e correm do ato que te prejudicou: o recurso administrativo tem poucos dias, e a medida judicial precisa acompanhar o calendário do certame para não perder o objeto. Do nosso lado, a documentação é revisada por você e protocolada em até 72 horas após o envio — porque em concurso, uma nomeação de terceiro ou uma homologação pode mudar o cenário.

Nossa sede fica em Natal/RN e temos estrutura em São Paulo/SP para atendimento presencial. Mas isso importa menos do que parece: atuamos em todos os tribunais do Brasil, inclusive nos Tribunais Superiores, e a maior parte dos nossos clientes está em outros estados. Quando um ato exige presença física — uma audiência, uma sustentação oral — a representação é garantida onde o processo estiver, sempre sob a estratégia definida pelos nossos sócios. Você acompanha tudo por WhatsApp, videochamada e e-mail, sem se deslocar.

Não. A primeira conversa é sem compromisso — porque quem precisa de um advogado precisa primeiro de orientação sobre como proceder, para só depois decidir. Basta nos contar o que aconteceu e quais documentos existem; a coleta formal acontece depois da contratação, conduzida pelo nosso Setor de Produção Inicial, que acolhe você e pede exatamente o que falta. Procuração e contrato são assinados eletronicamente pela ZapSign, com o mesmo valor jurídico do papel.

Você nunca precisa “correr atrás” do escritório. Nosso Setor de Qualidade do Cliente informa cada andamento relevante assim que ele surge e responde suas dúvidas em até 1 hora do contato. Nossa assistente virtual, a DeA, tem acesso em tempo real às movimentações e intimações capturadas diretamente do tribunal e às tarefas da equipe no seu caso — e, se a dúvida for além, direciona para o atendimento humano. Por trás disso, o Setor de Diligência revisa todo processo parado há mais de 30 dias e provoca o impulso necessário.

Cada caso recebe uma proposta específica, sem tabela genérica. A proposta traz normalmente quatro opções de pagamento, combinando PIX, boleto e cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. Sobre o risco de custas e honorários da outra parte em caso de derrota: ele existe em qualquer processo, mas quem tem direito à gratuidade da justiça fica isento dessas despesas — e avaliamos isso com você antes de qualquer decisão.

Não — e nenhum escritório pode garantir; desconfie de quem promete. O que garantimos é a melhor técnica aplicável ao seu caso, acompanhamento de perto em cada etapa e tecnologia para que nada passe despercebido. É isso, e não uma promessa, que sustenta 15 anos de atuação e mais de 1.200 avaliações 5 estrelas.