ADVOGADO ESPECIALISTA EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Desde a reforma de 2021, não deveria: a lei passou a exigir dolo específico — a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito — e afastou a condenação por culpa, negligência ou erro de gestão. Mas o Ministério Público continua propondo ações em que o dolo é presumido a partir do cargo. Demonstrar que não houve dolo é o coração da defesa, e exige que ela comece cedo.

Podem, por decisão judicial de indisponibilidade — mas hoje sob requisitos muito mais rígidos: o pedido precisa demonstrar perigo concreto de dilapidação, ser limitado ao valor do suposto dano e não pode alcançar bens essenciais. Muitos bloqueios ainda são pedidos e concedidos fora desses limites — e podem ser revistos.

Não acabou — e é aí que muitas pessoas perdem tempo precioso. A reforma restringiu o alcance da lei e criou regras novas de prescrição, mas os processos continuam sendo ajuizados e julgados. O que ela criou foram argumentos de defesa que precisam ser levantados no momento processual certo: a aplicação da lei nova a processos em andamento é um dos temas mais disputados hoje.

É uma das situações mais comuns em improbidade — e uma das que mais precisam de defesa técnica. Assinar um ato dentro da rotina administrativa, sem dolo e sem proveito, não configura improbidade; mas provar isso exige reconstituir o fluxo da decisão, mostrar que você agiu com base nos pareceres e informações disponíveis e delimitar sua responsabilidade em relação aos demais agentes.

Agir agora. O inquérito é a fase em que o MP forma sua convicção — e onde você pode apresentar documentos, esclarecimentos e, em alguns casos, negociar um acordo de não persecução cível em condições muito melhores do que depois da ação ajuizada. Esperar a ação é entrar no processo já com a narrativa da acusação consolidada.

Nossa sede fica em Natal/RN e temos estrutura em São Paulo/SP para atendimento presencial. Mas isso importa menos do que parece: atuamos em todos os tribunais do Brasil, inclusive nos Tribunais Superiores, e a maior parte dos nossos clientes está em outros estados. Quando um ato exige presença física — uma audiência, uma sustentação oral — a representação é garantida onde o processo estiver, sempre sob a estratégia definida pelos nossos sócios. Você acompanha tudo por WhatsApp, videochamada e e-mail, sem se deslocar.

Não. A primeira conversa é sem compromisso — porque quem precisa de um advogado precisa primeiro de orientação sobre como proceder, para só depois decidir. Basta nos contar o que aconteceu e quais documentos existem; a coleta formal acontece depois da contratação, conduzida pelo nosso Setor de Produção Inicial, que acolhe você e pede exatamente o que falta. Procuração e contrato são assinados eletronicamente pela ZapSign, com o mesmo valor jurídico do papel.

Você nunca precisa “correr atrás” do escritório. Nosso Setor de Qualidade do Cliente informa cada andamento relevante assim que ele surge e responde suas dúvidas em até 1 hora do contato. Nossa assistente virtual, a DeA, tem acesso em tempo real às movimentações e intimações capturadas diretamente do tribunal e às tarefas da equipe no seu caso — e, se a dúvida for além, direciona para o atendimento humano. Por trás disso, o Setor de Diligência revisa todo processo parado há mais de 30 dias e provoca o impulso necessário. Seu caso é conduzido pela equipe de Ricardo Duarte Jr., sócio responsável pela área de Improbidade Administrativa.

Cada caso recebe uma proposta específica, sem tabela genérica. A proposta traz normalmente quatro opções de pagamento, combinando PIX, boleto e cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. Sobre o risco de custas e honorários da outra parte em caso de derrota: ele existe em qualquer processo, mas quem tem direito à gratuidade da justiça fica isento dessas despesas — e avaliamos isso com você antes de qualquer decisão.

Não — e nenhum escritório pode garantir; desconfie de quem promete. O que garantimos é a melhor técnica aplicável ao seu caso, acompanhamento de perto em cada etapa e tecnologia para que nada passe despercebido. É isso, e não uma promessa, que sustenta 15 anos de atuação e mais de 1.200 avaliações 5 estrelas.