Quais os meus direitos na fase de cumprimento de sentença (execução) de uma ação de improbidade administrativa?
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, § 4º, os atos de improbidade administrativa importarão...
Ajudamos servidores públicos, políticos, empresários e empresas a se defenderem contra acusações injustas em ação de improbidade administrativa.
Nossa atuação é é eficiente e ágil na defesa dos seus direitos.
Advocacia em defesa dos seus direitos, do cargo e do seu patrimônio.
A tomada de decisão faz parte do dia a dia do servidor público e dos gestores, mas o risco de responsabilização por parte dos órgãos de controle termina engessando e tornando ineficiente o serviço pura e simplesmente em razão do medo de decidir. Do outro lado, os empresários e empresas se veem muitas vezes envolvidos em acusações da prática de ato de improbidade administrativa pelo simples fato de ter contratado com o poder público. O trabalho do escritório Duarte & Almeida Advogados Associados, desenvolvido ao longo de mais de uma década, é para impedir que acusações injustas possam gerar a perda do seu cargo, a deterioração do seu patrimônio, a suspensão dos seus direitos políticos e ainda manchar o seu nome e sua imagem.
Nossa advocacia é moderna. Além do atendimento presencial, te ajudamos de qualquer lugar do Brasil por meio de atendimento remoto, com ferramentas 100% digitais capazes de anular a distância e humanizar o atendimento, sem burocracia.
Escritório com sede em Natal/RN
Acolhimento de qualquer lugar do Brasil
Lidamos com sonhos. Por isso, prezamos por um atendimento humanizado. Veja o que pessoas como você já escreveram sobre nós.
Nossos advogados são altamente capacitados. Você pode contar com a atenção e dedicação de doutor, mestre e especialistas na busca pelos seus direitos.
ADVOGADO
– Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar – UnP
– Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL
– Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
– Especialista em Direito Administrativo pela UFRN e em Direito Constitucional e Tributário pela UnP
– Conselheiro Estadual Suplente da OAB/RN
– Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF
– Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN
– Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da UFRN In Verbis e da Revista Jurídica Carpem Diem
– Membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN
– Sócio fundador do escritório Duarte & Almeida Advogados Associados
ADVOGADO
– Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar – UnP
– Pós-graduado em Direito Constitucional pela UnP
– Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
– Membro fundador do Instituto Administrativo Seabra Fagundes
– Sócio fundador do escritório Duarte & Almeida Advogados Associados
Junto à expertise dos nossos advogados especialistas, contamos com a parceria de advogados associados que somam forças para lutar por seus sonhos.
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Nós descomplicamos as principais problemáticas que envolvem o concurso público e auxiliamos o servidor público entender melhor dos seus direitos.