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Servidor Público

Manual do Processo Administrativo Disciplinar – PAD

Muitos servidores públicos podem passar a sua carreira inteira sem sequer saber o que é o PAD na prática, mas é importante que você conheça o funcionamento desse processo tão […]

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Grávida em cargo comissionado pode ser exonerada?

Uma das grandes dúvidas de mulheres em cargos de chefia é se grávida em cargo comissionado pode ser exonerada. A estabilidade é um dos direitos previstos na Constituição Federal concedidos […]

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Quando o servidor público pode perder o cargo?

Da aprovação no concurso até o fim do estágio probatório, o servidor percorre um longo caminho até alcançar a estabilidade no cargo público. O sonho de muitos, no entanto, pode […]

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Servidor público com deficiência tem direito à redução de carga horária?

Uma das principais dúvidas que surgem é se servidor público com deficiência tem direito a redução de carga horária e quantas horas PcD pode trabalhar? A Constituição Federal prevê às […]

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Acumulação de cargos públicos: Já sou servidor e fui aprovado em outro concurso. Posso assumir?

A acumulação de cargos públicos é motivo de dúvida para os candidatos. Até mesmo servidores públicos prestam concursos. Se ser aprovado em um concurso público já é motivo de alegria, […]

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Servidor público deve proceder com a restituição de valores pagos indevidamente pela Administração?

A restituição de valores pagos indevidamente pela Administração deve ocorrer? Em que Hipóteses? É certo que o servidor receberá da Administração Pública valores de origens variadas ao longo da sua […]

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