ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Programas de parcelamento ou anistia podem, sim, fazer sentido em alguns casos. Mas aderir a eles não deveria ser a primeira decisão, sem antes entender se a cobrança tem alguma irregularidade. Vale avaliar as alternativas jurídicas antes de assinar qualquer confissão de dívida.

Não. A execução fiscal é a porta de entrada mais comum, mas o trabalho cobre os quinze temas listados acima — do ICMS e do ISS ao IRPF, ao ITBI e à reforma do consumo, no contencioso e no consultivo. A página de cada tema descreve o que fazemos nele.

Processos de execução fiscal têm prazos. Esperar pode significar perder o momento certo de apresentar determinadas defesas ou negociações. Buscar uma análise cedo amplia as possibilidades disponíveis, não as reduz.

Talvez — e vale muito verificar. A Fazenda tem 5 anos para cobrar a partir da constituição definitiva do crédito, e a própria execução pode prescrever se ficar parada por culpa de quem cobra. Prescrição é uma das defesas mais eficazes e mais ignoradas: muitas execuções seguem correndo apenas porque ninguém a alegou.

Frequentemente, sim — total ou parcialmente. Valores impenhoráveis (salário, aposentadoria, poupança até o limite legal), bloqueio acima do valor da dívida ou penhora sem intimação prévia são hipóteses em que o desbloqueio é cabível. Quanto mais rápido a medida é apresentada, menor o prejuízo.

Só em hipóteses específicas — e é uma das áreas em que a Fazenda mais erra. O sócio só responde pela dívida da empresa quando há prova de que agiu com excesso de poderes, infração à lei ou de que a empresa foi dissolvida irregularmente, e mesmo assim com direito de defesa. Redirecionamento automático, sem esses requisitos, é nulo.

Para os embargos à execução, em regra, sim — mas essa não é a única via. A exceção de pré-executividade permite alegar prescrição, ilegitimidade e outras nulidades sem garantia alguma, e a jurisprudência admite embargos sem garantia quando há comprovada impossibilidade financeira. Qual caminho seguir depende da defesa disponível.

Nossa sede fica em Natal/RN e temos estrutura em São Paulo/SP para atendimento presencial. Mas isso importa menos do que parece: atuamos em todos os tribunais do Brasil, inclusive nos Tribunais Superiores, e a maior parte dos nossos clientes está em outros estados. Quando um ato exige presença física — uma audiência, uma sustentação oral — a representação é garantida onde o processo estiver, sempre sob a estratégia definida pelos nossos sócios. Você acompanha tudo por WhatsApp, videochamada e e-mail, sem se deslocar.

Não. A primeira conversa é sem compromisso — porque quem precisa de um advogado precisa primeiro de orientação sobre como proceder, para só depois decidir. Basta nos contar o que aconteceu e quais documentos existem; a coleta formal acontece depois da contratação, conduzida pelo nosso Setor de Produção Inicial, que acolhe você e pede exatamente o que falta. Procuração e contrato são assinados eletronicamente pela ZapSign, com o mesmo valor jurídico do papel.

Você nunca precisa “correr atrás” do escritório. Nosso Setor de Qualidade do Cliente informa cada andamento relevante assim que ele surge e responde suas dúvidas em até 1 hora do contato. Nossa assistente virtual, a DeA, tem acesso em tempo real às movimentações e intimações capturadas diretamente do tribunal e às tarefas da equipe no seu caso — e, se a dúvida for além, direciona para o atendimento humano. Por trás disso, o Setor de Diligência revisa todo processo parado há mais de 30 dias e provoca o impulso necessário. Seu caso é conduzido pela equipe de Gabrielly Melo, sócia responsável pela área Tributária.

Cada caso recebe uma proposta específica, sem tabela genérica. A proposta traz normalmente quatro opções de pagamento, combinando PIX, boleto e cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. Sobre o risco de custas e honorários da outra parte em caso de derrota: ele existe em qualquer processo, mas quem tem direito à gratuidade da justiça fica isento dessas despesas — e avaliamos isso com você antes de qualquer decisão.

Não — e nenhum escritório pode garantir; desconfie de quem promete. O que garantimos é a melhor técnica aplicável ao seu caso, acompanhamento de perto em cada etapa e tecnologia para que nada passe despercebido. É isso, e não uma promessa, que sustenta 15 anos de atuação e mais de 1.200 avaliações 5 estrelas.