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TRIBUTÁRIO · TEMA 06 DE 15
PIS / COFINS.
Crédito glosado sobre insumo essencial, tributo calculado sobre tributo, ISS dentro da base. Em PIS e COFINS as discussões são de base de cálculo e de crédito, e quase sempre alcançam os cinco anos anteriores.
OS 15 TEMAS DO TRIBUTÁRIO · VOCÊ ESTÁ NO TEMA 06
O QUE PODE DAR ERRADO
Três discussões que devolvem o que não era receita.
Clique ou toque em um card para abrir. Em cada um: o que acontece, o que diz a lei e o que fazemos.
01 Créditos sobre insumos
02 ISS na base
03 Própria base
01
Créditos sobre insumos essenciais glosados
O QUE ACONTECE
A empresa tomou crédito sobre insumo essencial à sua atividade e o Fisco glosou, por entender que aquilo não é insumo.
O QUE DIZ A LEI
O STJ, no Tema 779 (REsp 1.221.170/PR), definiu o conceito de insumo para o PIS e a COFINS não cumulativos pelos critérios de essencialidade e relevância para a atividade econômica, afastando a leitura restritiva. A base está no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.
O QUE FAZEMOS
Levantamos os dispêndios da operação e testamos cada um pelos critérios de essencialidade e relevância, com a descrição do processo produtivo que os sustenta. Onde há glosa, defendemos o crédito.
02
ISS incluído na base
O QUE ACONTECE
A prestadora de serviço recolhe PIS e COFINS sobre um faturamento que inclui o próprio ISS — valor repassado ao município, que não fica com ela.
O QUE DIZ A LEI
A tese acompanha o raciocínio firmado pelo STF no Tema 69 (RE 574.706), sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS: tributo que apenas transita não é receita. A aplicação ao ISS está pendente de julgamento definitivo.
O QUE FAZEMOS
Ajuizamos a discussão com pedido de exclusão para o futuro e repetição do passado, e deixamos claro desde o início que o desfecho depende de julgamento ainda pendente.
03
PIS e COFINS na própria base
O QUE ACONTECE
As contribuições integram a base sobre a qual elas mesmas incidem — tributo calculado sobre tributo.
O QUE DIZ A LEI
A discussão é a do Tema 69 do STF aplicada às próprias contribuições: se o valor não representa receita da empresa, não deveria compor a base. O tema está pendente de julgamento no Supremo.
O QUE FAZEMOS
Calculamos o impacto no período recuperável e ajuizamos quando ele justifica a discussão, com a mesma advertência: é tese pendente, e o resultado depende do julgamento.
COMO AGIMOS
Do levantamento à recuperação, em quatro movimentos.
Em PIS e COFINS o valor está no levantamento. Cada movimento abaixo tem um porquê e uma ordem.
01
Levantamento
Notas, escrituração e descrição do processo produtivo. É o que sustenta o crédito e dimensiona a tese.
02
Teste de cada item
Essencialidade e relevância não são opinião: cada dispêndio é testado contra o que a atividade exige.
03
Medida
Pedido administrativo de habilitação do crédito ou ação, conforme a discussão e o valor.
04
Aproveitamento
Reconhecido o crédito, acompanhamos a compensação até ele efetivamente reduzir o que se paga.
LEITURAS SOBRE PIS / COFINS
O que já escrevemos sobre PIS e COFINS.
Análises de conceito de insumo, base de cálculo e créditos no regime não cumulativo.
AVALIAÇÕES
Sua confiança, nossa entrega.
Temos clientes em todo o Brasil que confiam em nosso trabalho. Veja o que pessoas como você já escreveram sobre nós.
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas frequentes sobre PIS e COFINS.
Respostas curtas para o que mais chega até nós nesta área.
O STJ fixou no Tema 779 que insumo se define por essencialidade e relevância para a atividade econômica da empresa — e não por uma lista fechada. Na prática, o que decide é conseguir demonstrar o papel do dispêndio no processo produtivo ou na prestação do serviço.
Não da mesma forma. As discussões de crédito pressupõem o regime não cumulativo, que não é o do Simples Nacional. Para empresa do Simples o caminho costuma ser outro — e dizemos isso antes de qualquer levantamento.
Cinco anos, contados de cada recolhimento. Como o prazo corre, o período recuperável encolhe a cada mês de espera.
Depende do valor envolvido e da disposição de discutir. Ajuizar cedo preserva o período recuperável, que é o argumento a favor; o contra é que o desfecho é incerto. Colocamos os dois lados antes de você decidir.
PRÓXIMO PASSO
Paga PIS e COFINS sobre o que não é receita? O levantamento diz quanto.
Conte o seu regime e o setor e envie a última escrituração fiscal. A primeira conversa é sem compromisso.