Skip to main content
Logo do Duarte e Almeida Advogados na versão horizontal principal, em preto com o e em vermelho

ADVOGADO ESPECIALISTA EM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Não corra riscos: conte com Especialistas em defesa criminal.

Uma acusação por crime funcional coloca em risco a sua liberdade, o seu cargo e o seu nome. Escolha a experiência e a expertise de nossos advogados especialistas para conduzir a sua defesa desde a investigação.
Ricardo Duarte Jr. e Raphael de Almeida, sócios fundadores do Duarte e Almeida Advogados, de terno
duarte
e
almeida
advogados
PECULATO
CORRUPÇÃO
CONCUSSÃO
LICITAÇÕES
PREVARICAÇÃO
ANPP

A acusação não pode definir o seu futuro.

COMPETÊNCIA E EFICIÊNCIA

Advocacia criminal em defesa da sua liberdade, do seu cargo e do seu patrimônio.

Ajudamos servidores públicos, gestores, políticos, empresários e empresas a se defenderem de acusações por crimes contra a Administração Pública.
Ricardo Duarte Jr., sócio do escritório, em atendimento ao computador, com fundo transparente

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Como podemos te ajudar?

Com amplo conhecimento na defesa de acusações por crimes funcionais, licitatórios e de responsabilidade, oferecemos soluções jurídicas eficazes para proteger a sua liberdade e o seu patrimônio.
01

Peculato

Acusação de apropriação, desvio ou subtração de bem público (art. 312 do Código Penal). Atuamos na prova da ausência de dolo e de apropriação.
SAIBA MAIS →
02

Corrupção passiva

Imputação de solicitar ou receber vantagem indevida em razão do cargo (art. 317). Sustentamos a atipicidade e a fragilidade da prova.
SAIBA MAIS →
03

Corrupção ativa

Acusação de oferecer ou prometer vantagem a funcionário público (art. 333), frequente em contexto empresarial.
SAIBA MAIS →
04

Concussão e excesso de exação

Exigência de vantagem indevida (art. 316) e cobrança indevida de tributo. Defesa técnica desde o inquérito.
SAIBA MAIS →
05

Prevaricação e advocacia administrativa

Retardar ou deixar de praticar ato por interesse pessoal (art. 319) e patrocínio de interesse privado (art. 321).
SAIBA MAIS →
06

Crimes em licitações e contratos

Fraude à licitação, dispensa indevida e frustração do caráter competitivo (Lei 14.133/21, arts. 337-E a 337-P).
SAIBA MAIS →
07

Inserção de dados falsos e falsidades funcionais

Alteração de sistemas e registros públicos (art. 313-A e 313-B) e falsidade ideológica no exercício da função.
SAIBA MAIS →
08

Crimes de responsabilidade de prefeitos

Imputações do Decreto-Lei 201/67 contra prefeitos e ex-prefeitos, com reflexo em contas e inelegibilidade.
SAIBA MAIS →
09

Medidas cautelares, busca e apreensão

Prisões, afastamento do cargo, bloqueio de bens e buscas. Atuamos pela revogação e pelo controle da legalidade da medida.
SAIBA MAIS →
10

Acordo de não persecução penal (ANPP)

Análise de cabimento e negociação de ANPP e demais soluções despenalizadoras, quando forem a via mais favorável.
SAIBA MAIS →
?

Sua situação não está aqui?

Fale com a nossa equipe e tire as suas dúvidas sobre a sua defesa.

ADVOGADOS ESPECIALISTAS

TIME DE ADVOGADOS

Esqueça o advogado inacessível. Nossa equipe é altamente capacitada e dedicada à defesa criminal de quem é acusado de crimes contra a Administração Pública. Conte com a atenção de especialistas, doutor e mestre no seu caso.
Sócio do escritório de terno cinza, gravata escura e óculos, sorrindo com as mãos unidas
RICARDO DUARTE JR.
SÓCIO
7834 - OAB/RN
RAPHAEL DE ALMEIDA
SÓCIO
8763 - OAB/RN
Sócio do escritório de terno bege, camisa branca e gravata escura, sorrindo com as mãos unidas
Integrante do escritório de blazer bordô e camisa branca, com cabelos longos claros
PAULA GOMES
ADVOGADA
21288 - OAB/RN
ISABELLA GHETTI
ADVOGADA
23819- OAB/RN
Integrante do escritório de blazer preto e camisa de poá, de braços cruzados e sorrindo
Advogada do escritório de blusa preta de gola alta, brincos dourados e crachá, com as mãos unidas
THALITA NASCIMENTO
ADVOGADA
23996- OAB/RN
IVINE FERREIRA
ADVOGADA
23754- OAB/RN
Integrante do escritório de blusa marrom e cabelos longos cacheados, de braços cruzados
Advogada do escritório de blazer xadrez em tweed e crachá, sentada e sorrindo
JOYCE MATIAS
ADVOGADA
20667- OAB/RN
JUCY ESTEVAM
ADVOGADA
21123 - OAB/RN
Integrante do escritório de colete preto com botões decorativos e cabelos longos loiros
Advogada do escritório de blusa bordô transpassada e crachá, em retrato frontal
HAMANDA PADILHA
ADVOGADA
23935- OAB/RN
WALESKA BASSANI
ADVOGADA
23980 - OAB/RN
Integrante do escritório de blazer preto e camisa branca, sorrindo, com crachá
Integrante do escritório de blazer preto e camisa branca, sorrindo, com crachá dourado
TARCIANO MEDEIROS
ADVOGADO
24573 - OAB/RN
DUARTE E ALMEIDA DUARTE
ADVOGADOS ADVOGADOS
DUARTE E ALMEIDA DUARTE
ADVOGADOS ADVOGADOS
DUARTE E ALMEIDA DUARTE
ADVOGADOS ADVOGADOS ADV

ADVOCACIA DE ALTA PERFORMANCE

A investigação não espera. Nem nós.

Atuamos desde a fase de inquérito e acompanhamos cada prazo e cada medida cautelar de perto.
Ricardo Duarte Jr. e Raphael de Almeida exibem as placas de premiação no Law Summit
Entrada do escritório em vidro jateado com a marca Duarte e Almeida Advogados
Três integrantes do Duarte e Almeida Advogados conversando em pé no escritório
Integrante do escritório de blazer preto e óculos trabalhando em notebook e monitor
Duas integrantes do Duarte e Almeida Advogados sorrindo com crachá durante o expediente
Integrante do Duarte e Almeida Advogados sorrindo com celular na recepção do escritório
Integrante do escritório de blusa branca concentrada no notebook em sala compartilhada
Duas integrantes do escritório discutindo um processo diante do notebook
Integrante do Duarte e Almeida Advogados de camisa branca analisando informações no monitor

NA MÍDIA

Nossa tese vira manchete .

O Duarte e Almeida Advogados é destaque em portais jurídicos envolvendo Improbidade Administrativa e crimes contra a Administração Pública. Leia alguns cases de sucesso do escritório que viraram notícia!

CASES.

Sem provas, vereador e assessor acusados de apropriação são absolvidos

migalhas

Servidora acusada de fraudar registro de ponto do INSS é absolvida

migalhas

STJ: Ministro afasta improbidade por empréstimos sem aval de servidores

migalhas

Gilmar Mendes anula condenação de servidor por acúmulo de cargos sem dolo

migalhas

Ministro do STJ absolve ex-prefeito e procurador de improbidade

migalhas

Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo

migalhas

Ex-prefeito não ressarcirá erário por falha na prestação de contas

migalhas

TCU reconhece prescrição de prestação de contas devida por prefeito

migalhas

TJ/RN absolve ex-promotor de acusação de improbidade administrativa

migalhas

TJ/RN aplica retroativamente lei de improbidade e absolve vereadora

migalhas

Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado

migalhas

POR QUE NÓS?

Sua defesa. Nossa

Quando a acusação chega, nossa equipe entra em ação com clareza e soluções efetivas. Cada caso é único e merece uma abordagem personalizada, focada em resultados.
Sócio do escritório de terno cinza, gravata escura e óculos, sorrindo com as mãos unidas

+

CLIENTES ATENDIDOS

+

ANOS DE EXPERIÊNCIA

+

ESTADOS E DISTRITOS FEDERAL

+

AVALIAÇÕES POSITIVAS NO GOOGLE
Sócio do escritório de terno bege, camisa branca e gravata escura, sorrindo com as mãos unidas

defender.

Prateleira iluminada com coleção de obras jurídicas do Duarte e Almeida Advogados
Três integrantes do Duarte e Almeida Advogados trabalhando lado a lado em notebooks

provar.

absolver.

Sala de reunião do Duarte e Almeida Advogados com a marca aplicada em relevo na parede

NOSSOS DIFERENCIAIS

Por que contratar o Duarte e Almeida?

Atendimento imediato, defesa conduzida estrategicamente, Setor de Diligência para acelerar o seu processo e Setor de Qualidade do Cliente para acolher você.
Integrante do escritório com headset sorrindo durante atendimento remoto no notebook

ATENDIMENTO IMEDIATO E 100% DIGITAL

Oferecemos atendimento imediato e 100% digital, garantindo agilidade, segurança e comodidade para você, onde quer que esteja.

SETOR DE DILIGÊNCIA

Prisões, buscas e bloqueios de bens têm efeitos devastadores. Por isso contamos com um Setor de Diligência para agilizar os trâmites do seu processo na Justiça.
Integrante do escritório de blazer preto e óculos concentrada na leitura no notebook
Integrante do escritório de camisa rosa e headset sorrindo durante atendimento no notebook

SETOR DE QUALIDADE DO CLIENTE

Nosso Setor de Qualidade do Cliente lhe dá tranquilidade durante o processo criminal, com atenção personalizada e acompanhamento constante para minimizar os seus medos.

REALIZAMOS SUA DEFESA ESTRATEGICAMENTE

A ação penal é como um jogo de xadrez: exige atuação estratégica para alcançar os objetivos e evitar desdobramentos indesejados nas esferas cível e administrativa.
Integrante do Duarte e Almeida Advogados sorrindo com celular na recepção do escritório

ESTRUTURA

Lutamos com você não importa onde esteja.

Infraestrutura física e digital. Atendimento presencial ou remoto — a mesma qualidade, onde você estiver. Asseguramos a mesma qualidade e eficiência de um atendimento presencial, sem que nossos clientes precisem sair de casa.

Natal/RN

Av. Hermes da Fonseca, 384
1º e 2º andar
Petrópolis
59020-000

São Paulo/SP

Avenida Paulista, 1636
Paulista Corporate - Sala 1504
Cerqueira César
01310-200

AVALIAÇÕES

Sua confiança, nossa entrega.

Temos clientes em todo o Brasil que confiam em nosso trabalho. Veja o que pessoas como você já escreveram sobre nós.

PUBLICAÇÕES

Defesa além do óbvio.

Nosso sócio Ricardo Duarte Jr. é autor de livros sobre Improbidade Administrativa, com citação no Supremo Tribunal Federal. Conhecimento que vira estratégia para o seu caso.
Improbidade Administrativa: Aspectos Teóricos e Práticos
A Nova Lei de Improbidade Administrativa
E-book

CONTRATAÇÃO SIMPLES

Facilidade na contratação.

Veja como é simples contratar o Duarte e Almeida Advogados — sem burocracia, sem complicação.

1º Contato

WhatsApp / Ligação
Você chama no WhatsApp de onde estiver. Sem marcar hora, sem ir ao escritório.

Triagem pelo Whatsapp

Contato Imediato
Você inicia o contato de onde estiver. Nossa equipe recebe seu caso na hora para entender os detalhes da sua urgência.

Proposta de valor

Setor Comercial
Com a estratégia definida, nosso time comercial apresenta uma proposta de honorários clara e transparente, adequada à complexidade do seu caso.

Assinatura Digital

Vamos a Luta
Tudo é formalizado via assinatura eletrônica pelo celular. Sem papéis, sem cartório. Em poucos minutos, nossa equipe já estará protocolando sua ação.
Integrante do Duarte e Almeida Advogados de camisa amarela sorrindo em atendimento

Atendimento Ágil

Nosso Setor de Atendimento Logístico garante uma triagem imediata para entender sua urgência sem esperas.
Advogado de terno em atendimento na sala de reunião sinalizada do escritório

Estratégia Especializada

Cada caso é analisado por um advogado especialista na área, desenhando a melhor tática para sua vitória.
Prateleira iluminada com coleção de obras jurídicas do Duarte e Almeida Advogados

Tecnologia Jurídica

Advocacia segura com o Juízo 100% digital do CNJ: Resolvemos tudo pelo celular, com transparência em cada etapa do processo.
Integrante do escritório de blazer escuro trabalhando no notebook em sala compartilhada

Setor de Diligência

Temos uma estrutura focada em impulsionar processos, combatendo a lentidão do judiciário de forma ativa.

ENTRE EM CONTATO

Nosso time de especialistas está de prontidão para defender a sua liberdade.

Se você é investigado ou acusado por crime contra a Administração Pública, nossa equipe oferece assessoria jurídica personalizada, com anos de experiência em casos complexos.

PERGUNTAS FREQUENTES

Suas dúvidas, nossas respostas.

Tiramos suas dúvidas sobre acusações criminais contra a Administração Pública.

Precisa de orientação, no mínimo. Em investigações de crimes contra a administração, a linha entre testemunha e investigado é fina — e uma declaração dada sem preparo pode ser justamente o que muda a sua posição no inquérito. O advogado não vai depor por você; vai garantir que você saiba o que está em jogo antes de falar.

É o momento mais eficiente para contratar. No inquérito ainda é possível influenciar a colheita de provas, apresentar documentos, pedir diligências e, dependendo do caso, evitar a própria denúncia ou construir as condições para um acordo. Depois da denúncia, a defesa passa a reagir; antes, ela pode prevenir.

Prisão preventiva em crimes contra a administração é exceção, não regra — exige requisitos específicos (risco à investigação, à ordem pública ou de fuga) que precisam estar concretamente demonstrados. Quando ela é pedida ou decretada, existe defesa imediata: revogação, substituição por medidas cautelares e habeas corpus. Ter advogado constituído antes é o que permite reagir em horas, não em dias.

Para muitos crimes contra a administração, sim — desde que a pena mínima seja inferior a 4 anos e o caso preencha os demais requisitos legais. O acordo evita o processo e a condenação, mas tem condições que precisam ser negociadas com cuidado: reparação do dano, prestação de serviços, confissão. Avaliar se ele é a melhor saída, e em que termos, é decisão técnica, caso a caso.

A perda do cargo é efeito possível da condenação criminal, mas não automático: depende da pena aplicada e de decisão expressa e motivada do juiz. Além disso, a esfera administrativa (PAD) e a de improbidade correm em paralelo — e a defesa precisa ser coordenada nas três para que uma não prejudique a outra.

Nossa sede fica em Natal/RN e temos estrutura em São Paulo/SP para atendimento presencial. Mas isso importa menos do que parece: atuamos em todos os tribunais do Brasil, inclusive nos Tribunais Superiores, e a maior parte dos nossos clientes está em outros estados. Quando um ato exige presença física — uma audiência, uma sustentação oral — a representação é garantida onde o processo estiver, sempre sob a estratégia definida pelos nossos sócios. Você acompanha tudo por WhatsApp, videochamada e e-mail, sem se deslocar.

Não. A primeira conversa é sem compromisso — porque quem precisa de um advogado precisa primeiro de orientação sobre como proceder, para só depois decidir. Basta nos contar o que aconteceu e quais documentos existem; a coleta formal acontece depois da contratação, conduzida pelo nosso Setor de Produção Inicial, que acolhe você e pede exatamente o que falta. Procuração e contrato são assinados eletronicamente pela ZapSign, com o mesmo valor jurídico do papel.

Você nunca precisa “correr atrás” do escritório. Nosso Setor de Qualidade do Cliente informa cada andamento relevante assim que ele surge e responde suas dúvidas em até 1 hora do contato. Nossa assistente virtual, a DeA, tem acesso em tempo real às movimentações e intimações capturadas diretamente do tribunal e às tarefas da equipe no seu caso — e, se a dúvida for além, direciona para o atendimento humano. Por trás disso, o Setor de Diligência revisa todo processo parado há mais de 30 dias e provoca o impulso necessário. Seu caso é conduzido pela equipe de Ricardo Duarte Jr., sócio responsável pela área de Crimes contra a Administração Pública.

Cada caso recebe uma proposta específica, sem tabela genérica. A proposta traz normalmente quatro opções de pagamento, combinando PIX, boleto e cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. Sobre o risco de custas e honorários da outra parte em caso de derrota: ele existe em qualquer processo, mas quem tem direito à gratuidade da justiça fica isento dessas despesas — e avaliamos isso com você antes de qualquer decisão.

Não — e nenhum escritório pode garantir; desconfie de quem promete. O que garantimos é a melhor técnica aplicável ao seu caso, acompanhamento de perto em cada etapa e tecnologia para que nada passe despercebido. É isso, e não uma promessa, que sustenta 15 anos de atuação e mais de 1.200 avaliações 5 estrelas.

FOCADOS NA FACILIDADE

Estamos disponíveis em todos os canais.

Escolha a forma mais confortável para você. Atendimento 100% digital via WhatsApp, videochamada ou em nossas sedes físicas.
Sem burocracia e sem espera !
Smartphone em mockup, usado para ilustrar o atendimento digital do escritório
  • Duarte e Almeida: Parabéns!
  • Duarte e Almeida: Sua defesa foi acolhida!

100% DIGITAL

Pronto para defender a sua liberdade?

Não deixe a investigação avançar sem defesa. A primeira consulta é o começo da estratégia.