Um advogado especialista em improbidade administrativa pode te ajudar em uma ação judicial e você vai descobrir o por quê.
Muitos pensam que estão isentos de problemas ao conseguirem um cargo público. No entanto, diversos desconfortos podem acontecer durante a jornada do agente público, e muitos deles surgem por acusações infundadas, que podem ser oriundas até mesmo de perseguições no trabalho.
Por isso, é muito importante que o agente público ou o particular acusado em improbidade administrativa tenha o acompanhamento de um advogado especialista em improbidade administrativa.
Continue lendo este texto para entender melhor.
CONTEÚDO
O que é Improbidade Administrativa?
Responder a um processo judicial já é uma grande dor de cabeça. Essa dor de cabeça se torna um pesadelo quando a ação em questão é de Improbidade Administrativa.
“Improbidade” deriva do latim improbitate, que significa falta de honestidade, falta de respeito e não adequação aos padrões éticos e morais. Podemos dizer que a Lei de Improbidade Administrativa surgiu para punir quem age com desonestidade; má-fé… e não o administrador inábil ou desesperado. Por isso, é fundamental compreender o sentido das leis e das condutas envolvidas, para evitar interpretações equivocadas e acusações infundadas de improbidade.
Portanto, ser réu em ação de Improbidade Administrativa impõe ao interessado a devida atenção.
Quais são as penalidades previstas para os atos de improbidade administrativa?
As penalidades decorrentes de uma ação de improbidade administrativa são impactantes e podem levar o agente à:
- perda do cargo público;
- suspensão dos direitos políticos por até 14 anos;
- multa civil no valor de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;
- proibição de contratar com a administração pública; e outros.
Para se chegar às penas acima indicadas é preciso passar por um longo processo. Por isso é importante que o réu conte com o auxílio de um advogado especializado e atualizado para que possa ter o melhor aproveitamento, considerando as peculiaridades da Improbidade Administrativa:
- O que muda com a nova lei de improbidade administrativa?
- É possível fazer acordo nas ações de Improbidade Administrativa?
- É possível apurar ato de Improbidade Administrativa em Processo Administrativo?
- Qual o prazo prescricional para a ação de Improbidade Administrativa?
- O que pode suspender a prescrição?
- Quando a prescrição interrompida volta a correr?
- Quais medidas cautelares podem ser decretadas na ação de improbidade administrativa?
- Quanto tempo pode durar uma indisponibilidade de bens?
Por isso, o advogado especialista é tão necessário nas ações de Improbidade Administrativa. Quanto mais cedo esse profissional puder atuar, melhor para o seu cliente, que evitará perda de bens e outras punições indevidas.
Quais as vantagens de contratar um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa?
É bem verdade que o advogado pode atuar em qualquer área do direito sem necessidade de ter especialização, diferentemente do que acontece com os médicos, por exemplo. Mas, ao contratar um advogado tido como generalista, o cliente pode estar perdendo a expertise e o conhecimento que somente um advogado que atua na área é capaz de ter, pelo simples fato de que é impossível "saber tudo sobre tudo".
Isso porque o advogado para se tornar especialista precisa dedicar várias horas de estudo, bem como se aperfeiçoar e atuar em diversos processos sobre a mesma área e sobre a mesma matéria.
Há muitas vantagens em contratar um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa, que é uma área complexa, específica e cheia de minúcias, onde há pouca especialidade por parte dos advogados em geral.
Assim, contratando um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa, o agente público ou particular terá a segurança de uma assessoria jurídica completa, que terminará sendo mais eficiente em sua atuação.
Em qual área do Direito o advogado especialista em Improbidade Administrativa atua?
Não é incomum que um agente público ou um particular responda a uma Ação de Improbidade Administrativa sem que tenha agido de má-fé durante o seu relacionamento com o Poder Público.
Por isso, o Advogado Especialista em Improbidade Administrativa atua diretamente com o Direito Administrativo, usando todo o suporte jurídico ao seu favor, como jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além de outros tribunais.
Ter um grande conhecimento de Direito Administrativo, bem como possuir familiaridade com ações do tipo, possibilita que o advogado analise os melhores caminhos para auxiliar o seu cliente, podendo inclusive atuar de maneira preventiva.
Como saber se o advogado é especialista?
Primeiramente é preciso verificar se o advogado está regularmente inscrito na OAB para saber se pode atuar. Para isso, basta acessar o Cadastro Nacional de Advogados e digitar o nome do advogado para consultar a condição do profissional.
Além disso, é possível verificar no site do advogado os títulos que são indicados por ele na sua descrição, além de ser possível realizar a pesquisa também pelo Currículo Lattes.
A importância da defesa com um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa
Como vimos, a condenação por Improbidade Administrativa tem consequências muito severas.
O processo, por sua vez, tem diversas fases, cuja discussão inicial já deve ocorrer sobre medida cautelar acerca da indisponibilidade dos bens dos réus e/ou outra medida que o poder público entenda pertinente e requeira ao juiz. Dessa forma, conhecer as minúcias desse procedimento, bem como os detalhes da configuração do ato de improbidade é muito importante para a realização da defesa e encarar de forma forte o sistema acusatório.
Além disso, ao contratar um advogado especializado em improbidade administrativa o acusado terá a certeza de que seu processo estará em boas mãos, escolhendo os melhores caminhos e teses para o enfrentamento do problema e será alertado sempre que ocorrer uma movimentação importante, jamais ficando alheio ao que está acontecendo. Afinal de contas, o cliente é o maior interessado em reafirmar sua integridade.
Muitos agentes públicos ou particulares, ao enfrentarem uma Ação de Improbidade Administrativa, precisam de um assessoramento jurídico eficiente, capaz de lidar com a mídia de maneira clara e assertiva, considerando que muitos desses casos podem vir à tona, gerando um grande impacto e comoção social.
Por essa razão, um advogado especialista é ainda mais importante em sua defesa, uma vez que já possui a experiência e a técnica necessárias para lidar com os veículos de comunicação, de acordo com as particularidades destes casos de grande impacto social e político.
Importância da Representação Legal em casos de Improbidade Administrativa
A representação legal em casos de improbidade administrativa é indispensável para assegurar uma defesa técnica e eficiente aos agentes públicos, empresas e particulares envolvidos em ações de improbidade administrativa. A atuação de um advogado especializado em direito administrativo faz toda a diferença, pois esse profissional domina as nuances da legislação, especialmente a Lei 14.230/2021, que trouxe importantes atualizações sobre os atos de improbidade administrativa e os procedimentos aplicáveis.
O advogado especialista em improbidade administrativa atua desde a fase inicial dos processos administrativos disciplinares, orientando sobre práticas corretas e prevenindo imputações indevidas de improbidade. Ele também acompanha sindicâncias, inquéritos e recursos, garantindo que os direitos dos clientes sejam respeitados em todas as etapas. Além disso, sua experiência permite identificar falhas processuais, vícios em provas e eventuais excessos do poder público, fortalecendo a defesa e protegendo o patrimônio e a reputação dos acusados.
Para empresas que mantêm contratos com a administração pública, o acompanhamento jurídico é fundamental para evitar práticas que possam ser interpretadas como atos de improbidade administrativa, protegendo o erário e os interesses da organização. O advogado orienta sobre licitações, execução de contratos e cumprimento das obrigações legais, reduzindo riscos e promovendo a conformidade com os princípios da administração pública.
Em casos de ações de improbidade administrativa, a atuação do advogado é estratégica para negociar acordos, apresentar defesas robustas e buscar a absolvição ou a redução de penalidades, como a perda de bens, suspensão de direitos e restrições contratuais. O acompanhamento jurídico especializado é essencial para garantir que o processo seja conduzido de forma justa, transparente e em conformidade com a lei, preservando os direitos e interesses dos clientes em todas as fases do processo.
Consequências dos Atos de Improbidade Administrativa para a Sociedade
Os atos de improbidade administrativa têm impactos profundos e duradouros para toda a sociedade. Quando agentes públicos ou particulares praticam atos que violam os princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e eficiência, toda a coletividade sofre as consequências. A improbidade administrativa resulta em desvio de recursos, prejuízo ao erário, deterioração dos serviços públicos e enfraquecimento da confiança da população nas instituições do Estado.
A Lei 14.230/2021 prevê sanções rigorosas para os envolvidos em atos de improbidade, como a perda de bens, suspensão de direitos, proibição de contratar com o poder público e, em casos mais graves, até mesmo a prisão. Essas medidas são essenciais para coibir práticas ilícitas e garantir que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da sociedade. No entanto, a efetividade dessas punições depende de uma atuação firme da justiça e da presença de advogados especializados, que assegurem o devido processo legal e a defesa dos acusados.
Além das consequências jurídicas, a improbidade administrativa compromete a qualidade dos serviços oferecidos à população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O desvio de recursos e a má gestão afetam diretamente o cotidiano dos cidadãos, ampliando desigualdades e dificultando o acesso a direitos fundamentais. Por isso, a atuação de advogados especializados em improbidade administrativa é fundamental não apenas para defender os acusados, mas também para promover a responsabilização e a integridade na administração pública.
A sociedade, por sua vez, deve exigir transparência, ética e responsabilidade dos agentes públicos e privados que atuam junto ao Estado. O fortalecimento dos mecanismos de controle, a fiscalização dos atos administrativos e a valorização da advocacia especializada são passos essenciais para prevenir a improbidade e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício de todos.
Posso ser auxiliado por um advogado especialista em improbidade administrativa de outro Estado?
Sim, perfeitamente! As barreiras geográficas para a atuação da advocacia foram derrubadas. Existem hoje ferramentas que possibilitam que um advogado possa atuar em outro estado de forma remota. Isso porque a Justiça instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é o local virtual no qual os processos tramitam.
Com ferramentas como o PJe, um advogado especialista em Improbidade Administrativa no Rio Grande do Norte, por exemplo, pode tranquilamente defender os seus clientes em ação de improbidade administrativa no Rio de Janeiro, praticando todos os atos processuais de forma remota.
Portanto, independentemente da distância, um advogado especialista em Improbidade Administrativa pode auxiliar o seu cliente de qualquer Estado, em qualquer fase do processo, tomando decisões com cautela, para alcançar os objetivos desejados do cliente.
Além disso, o período de pandemia mostrou que é plenamente possível realizar reuniões proveitosas de forma on-line, através de plataforma de videoconferências, a exemplo do Google Meet, possibilitando que o advogado forneça um atendimento personalizado e pessoal diretamente com o seu cliente.
Em resumo: um advogado especialista em Improbidade Administrativa é o seu melhor aliado para somar esforços na manutenção do seu patrimônio, material ou moral!
O que faz um advogado especialista em Improbidade Administrativa?
Um advogado especialista em Improbidade Administrativa atua na área do Direito que trata de casos de corrupção e má administração por parte de agentes públicos. Ele oferece assistência jurídica tanto para os acusados de atos de improbidade administrativa. Seu papel é fornecer aconselhamento legal, representar os clientes em processos judiciais, elaborar defesas e buscar soluções legais para os casos de suposta improbidade administrativa.
