Por que contratar um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa?

Um advogado especialista em improbidade administrativa pode te ajudar em uma ação judicial e você vai descobrir o por quê.

Muitos pensam que estão isentos de problemas ao conseguirem um cargo público. No entanto, diversos desconfortos podem acontecer durante a jornada do agente público, e muitos deles surgem por acusações infundadas, que podem ser oriundas até mesmo de perseguições no trabalho.

Por isso, é muito importante que o agente público ou o particular acusado em improbidade administrativa tenha o acompanhamento de um advogado especialista em improbidade administrativa.

Continue lendo este texto para entender melhor.

O que é Improbidade Administrativa?

Responder a um processo judicial já é uma grande dor de cabeça. Essa dor de cabeça se torna um pesadelo quando a ação em questão é de Improbidade Administrativa. 

“Improbidade” deriva do latim improbitate, que significa falta de honestidade, falta de respeito e não adequação aos padrões éticos e morais. Podemos dizer que a Lei de Improbidade Administrativa surgiu para punir quem age com desonestidade; má-fé… e não o administrador inábil ou desesperado.

Portanto, ser réu em ação de Improbidade Administrativa impõe ao interessado a devida atenção.

Quais são as penalidades previstas para os atos de improbidade administrativa?

As penalidades decorrentes de uma ação de improbidade administrativa são impactantes e podem levar o agente à:

• perda do cargo público;
• suspensão dos direitos políticos por até 14 anos;
• multa civil no valor de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;
• proibição de contratar com a administração pública; e outros.

Para se chegar às penas acima indicadas é preciso passar por um longo processo. Por isso é importante que o réu conte com o auxílio de um advogado especializado e atualizado para que possa ter o melhor aproveitamento, considerando as peculiaridades da Improbidade Administrativa:

1. O que muda com a nova lei de improbidade administrativa?
2. É possível fazer acordo nas ações de Improbidade Administrativa?
3. É possível apurar ato de Improbidade Administrativa em Processo Administrativo?
4. Qual o prazo prescricional para a ação de Improbidade Administrativa?
5. O que pode suspender a prescrição?
6. Quando a prescrição interrompida volta a correr? 
7. Quais medidas cautelares podem ser decretadas na ação de improbidade administrativa?
8. Quanto tempo pode durar uma indisponibilidade de bens?

Por isso, o advogado especialista é tão necessário nas ações de Improbidade Administrativa. Quanto mais cedo esse profissional puder atuar, melhor para o seu cliente, que evitará perda de bens e outras punições indevidas. 

Quais as vantagens de contratar um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa? 

É bem verdade que o advogado pode atuar em qualquer área do direito sem necessidade de ter especialização, diferentemente do que acontece com os médicos, por exemplo. Mas, ao contratar um advogado tido como generalista, o cliente pode estar perdendo a expertise e o conhecimento que somente um advogado que atua na área é capaz de ter, pelo simples fato de que é impossível "saber tudo sobre tudo".

Isso porque o advogado para se tornar especialista precisa dedicar várias horas de estudo, bem como se aperfeiçoar e atuar em diversos processos sobre a mesma área e sobre a mesma matéria. 

Há muitas vantagens em contratar um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa, que é uma área complexa, específica e cheia de minúcias, onde há pouca especialidade por parte dos advogados em geral.

Assim, contratando um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa, o agente público ou particular terá a segurança de uma assessoria jurídica completa, que terminará sendo mais eficiente em sua atuação.

Em qual área do Direito o advogado especialista em Improbidade Administrativa atua?

Não é incomum que um agente público ou um particular responda a uma Ação de Improbidade Administrativa sem que tenha agido de má-fé durante o seu relacionamento com o Poder Público.

Por isso, o Advogado Especialista em Improbidade Administrativa atua diretamente com o Direito Administrativo, usando todo o suporte jurídico ao seu favor, como jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além de outros tribunais.

Ter um grande conhecimento de Direito Administrativo, bem como possuir familiaridade com ações do tipo, possibilita que o advogado analise os melhores caminhos para auxiliar o seu cliente, podendo inclusive atuar de maneira preventiva.

Como saber se o advogado é especialista?

Primeiramente é preciso verificar se o advogado está regularmente inscrito na OAB para saber se pode atuar. Para isso, basta acessar o Cadastro Nacional de Advogados e digitar o nome do advogado para consultar a condição do profissional.

Além disso, é possível verificar no site do advogado os títulos que são indicados por ele na sua descrição, além de ser possível realizar a pesquisa também pelo Currículo Lattes.

A importância da defesa com um Advogado Especialista em Improbidade Administrativa

Como vimos, a condenação por Improbidade Administrativa tem consequências muito severas.

O processo, por sua vez, tem diversas fases, cuja discussão inicial já deve ocorrer sobre medida cautelar acerca da indisponibilidade dos bens dos réus e/ou outra medida que o poder público entenda pertinente e requeira ao juiz. Dessa forma, conhecer as minúcias desse procedimento, bem como os detalhes da configuração do ato de improbidade é muito importante para a realização da defesa e encarar de forma forte o sistema acusatório.  

Além disso, ao contratar um advogado especializado em improbidade administrativa o acusado terá a certeza de que seu processo estará em boas mãos, escolhendo os melhores caminhos e teses para o enfrentamento do problema e será alertado sempre que ocorrer uma movimentação importante, jamais ficando alheio ao que está acontecendo. Afinal de contas, o cliente é o maior interessado em reafirmar sua integridade.

Muitos agentes públicos ou particulares, ao enfrentarem uma Ação de Improbidade Administrativa, precisam de um assessoramento jurídico eficiente, capaz de lidar com a mídia de maneira clara e assertiva, considerando que muitos desses casos podem vir à tona, gerando um grande impacto e comoção social. 

Por essa razão, um advogado especialista é ainda mais importante em sua defesa, uma vez que já possui a experiência e a técnica necessárias para lidar com os veículos de comunicação, de acordo com as particularidades destes casos de grande impacto social e político.

Posso ser auxiliado por um advogado especialista em improbidade administrativa de outro Estado?

Sim, perfeitamente! As barreiras geográficas para a atuação da advocacia foram derrubadas. Existem hoje ferramentas que possibilitam que um advogado possa atuar em outro estado de forma remota. Isso porque a Justiça instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é o local virtual no qual os processos tramitam. 

Com ferramentas como o PJe, um advogado especialista em Improbidade Administrativa no Rio Grande do Norte, por exemplo, pode tranquilamente defender os seus clientes em ação de improbidade administrativa no Rio de Janeiro, praticando todos os atos processuais de forma remota. 

Portanto, independentemente da distância, um advogado especialista em Improbidade Administrativa pode auxiliar o seu cliente de qualquer Estado, em qualquer fase do processo, tomando decisões com cautela, para alcançar os objetivos desejados do cliente.

Além disso, o período de pandemia mostrou que é plenamente possível realizar reuniões proveitosas de forma on-line, através de plataforma de videoconferências, a exemplo do Google Meet, possibilitando que o advogado forneça um atendimento personalizado e pessoal diretamente com o seu cliente.

Em resumo: um advogado especialista em Improbidade Administrativa é o seu melhor aliado para somar esforços na manutenção do seu patrimônio, material ou moral!