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SAÚDE · TEMA 08 DE 8

Reajuste abusivo do plano.

A mensalidade saltou de uma vez — por mudança de faixa etária, por reajuste anual de contrato coletivo ou por «sinistralidade» que ninguém demonstra. Nesta página estão as regras que limitam o reajuste, o que os tribunais já decidiram (inclusive contra o consumidor) e como atuamos.
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OS 8 TEMAS DE SAÚDE · VOCÊ ESTÁ NO TEMA 08
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O QUE PODE DAR ERRADO

Seis aumentos que aparecem sem explicação no boleto.

Clique ou toque em um card para abrir. Em cada um: o que acontece, o que diz a lei e o que fazemos.
01  Reajuste por faixa etária 02  Depois dos 60 anos 03  Reajuste anual de coletivo 04  Cálculo da variação acumulada 05  Sinistralidade sem prova 06  Contrato coletivo de fachada
01

Reajuste por faixa etária

O QUE ACONTECE
O aniversário muda a faixa e a mensalidade sobe em percentual muito acima da inflação, sem aviso prévio.
O QUE DIZ A LEI
O art. 15 da Lei 9.656/98 só admite a variação por idade quando as faixas etárias e os percentuais de reajuste de cada uma estiverem previstos no contrato inicial, conforme normas da ANS — e o art. 16, IV, exige que o contrato indique isso com clareza. No Tema 952, o STJ fixou que o reajuste por mudança de faixa etária é válido quando há previsão contratual, são observadas as normas do órgão regulador e não se aplicam percentuais desarrazoados ou aleatórios que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
O QUE FAZEMOS
Começamos pelo contrato assinado: se as faixas e os percentuais não estão lá, o reajuste não tem base. Estando, a discussão se desloca para o terceiro requisito do Tema 952 — e aí o trabalho é demonstrar, com números, a desproporção do percentual aplicado.
02

Depois dos 60 anos

O QUE ACONTECE
O beneficiário passa dos 60 e a operadora aplica novo salto de faixa, ou reajusta acima do que aplica aos demais.
O QUE DIZ A LEI
O parágrafo único do art. 15 da Lei 9.656/98 veda a variação por idade para consumidores com mais de 60 anos que participem do produto, ou de sucessor, há mais de dez anos. E o art. 15, § 3º, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) é ainda mais amplo: é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
O QUE FAZEMOS
Verificamos a data de ingresso no plano e o tempo de permanência, que é o que ativa a vedação legal. É uma das discussões mais objetivas deste tema: ou os dez anos estão comprovados, ou não estão.
03

Reajuste anual de coletivo

O QUE ACONTECE
O plano é coletivo e o aumento anual vem em percentual muito superior ao teto que a ANS divulga para os planos individuais.
O QUE DIZ A LEI
É preciso dizer com clareza: o teto anual fixado pela ANS vale para os planos individuais e familiares. Nos coletivos, o reajuste é negociado entre operadora e contratante e não passa por autorização prévia da agência. Por isso a comparação com o índice divulgado não resolve sozinha — a discussão judicial se dá no terreno da prova e da transparência do índice aplicado, não no do teto.
O QUE FAZEMOS
Não construímos o caso sobre a comparação com o teto dos individuais, que não se aplica. Pedimos a memória de cálculo, a apuração da sinistralidade e o histórico da carteira — é ali que o aumento se justifica ou se desfaz.
04

Cálculo da variação acumulada

O QUE ACONTECE
A operadora soma percentuais de faixas diferentes, ou tira a média deles, e apresenta o resultado como «variação acumulada».
O QUE DIZ A LEI
No Tema 1016, julgado em 2022, o STJ estendeu as teses do Tema 952 aos planos coletivos e fixou como se calcula a variação acumulada do art. 3º, II, da Resolução 63/2003 da ANS: o sentido da expressão é matemático — o aumento real verificado em cada intervalo, apurado pela fórmula correspondente. Está incorreta tanto a simples soma aritmética dos percentuais quanto a média deles.
O QUE FAZEMOS
Refazemos o cálculo pelo critério que o STJ fixou e comparamos com o que a operadora aplicou. Boa parte das cobranças excessivas que vemos nasce exatamente desse erro de método, e ele é demonstrável em planilha.
05

Sinistralidade sem prova

O QUE ACONTECE
A justificativa é o aumento da sinistralidade da carteira, mas a memória de cálculo nunca acompanha a comunicação.
O QUE DIZ A LEI
Base atuarial é matéria de prova, e o beneficiário não tem acesso aos dados da carteira — foi justamente sobre o ônus dessa prova que se debruçou o Tema 1016. Alegar sinistralidade sem apresentar a apuração transfere ao consumidor uma prova que ele não tem como produzir, o que contraria o dever de informação do CDC, aplicável aos planos salvo autogestão (Súmula 608 do STJ).
O QUE FAZEMOS
Requeremos a exibição dos documentos que embasam o índice: apuração da sinistralidade, período considerado e composição da carteira. A recusa em apresentá-los é, ela própria, argumento relevante no processo.
06

Contrato coletivo de fachada

O QUE ACONTECE
O contrato é «coletivo por adesão» ou empresarial, mas tem pouquíssimos beneficiários — às vezes uma família — e foi feito por pessoa jurídica criada só para viabilizar a contratação.
O QUE DIZ A LEI
Sem rodeios: não há tese vinculante que converta automaticamente esses contratos em individuais. A discussão é casuística e depende de demonstrar a natureza real da contratação — quem escolheu o plano, quem negocia o reajuste, se existe grupo com interesse próprio anterior ao contrato. Onde isso é demonstrado, os tribunais têm afastado o reajuste de coletivo.
O QUE FAZEMOS
Levantamos a origem da contratação, o número de vidas e o papel da administradora de benefícios. Avaliamos a chance de êxito com base nesse quadro e dizemos a você se o caso é sólido ou incerto — antes de começar.
COMO AGIMOS

Do boleto impagável ao valor revisto, em quatro movimentos.

Reajuste se discute com conta feita, não com indignação. Cada movimento abaixo existe para transformar o aumento em número verificável.
01

Leitura do contrato e do histórico

Faixas etárias e percentuais previstos, data de ingresso, tempo de permanência e os reajustes aplicados ano a ano.
02

Recálculo pelo critério do STJ

Refazemos a variação acumulada pela fórmula que o Tema 1016 fixou e comparamos com o que foi cobrado de você.
03

Cobrança da memória de cálculo

Exigimos da operadora a apuração que sustenta o índice. Aumento que não pode ser conferido é aumento que não se sustenta.
04

Revisão e devolução do que foi pago

Além de corrigir a mensalidade para o futuro, pedimos a restituição dos valores pagos a maior, observada a prescrição aplicável.
LEITURAS SOBRE REAJUSTE DE PLANO

O que já escrevemos sobre reajuste de plano.

Artigos da nossa equipe sobre reajuste anual, faixa etária e os direitos do beneficiário — e, ao lado deles, os demais textos da área de saúde.
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AVALIAÇÕES

Sua confiança, nossa entrega.

Temos clientes em todo o Brasil que confiam em nosso trabalho. Veja o que pessoas como você já escreveram sobre nós.
PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas frequentes sobre reajuste de plano.

Respostas curtas para o que mais chega até nós neste tema.

Não, e é importante dizer isso. No Tema 952 o STJ validou o reajuste por mudança de faixa etária quando há previsão no contrato, observância das normas da ANS e ausência de percentuais desarrazoados ou aleatórios. A discussão vive no terceiro requisito — e se ganha com demonstração numérica, não com alegação genérica.

Não, se você participa do plano ou de sucessor há mais de dez anos — é a vedação do parágrafo único do art. 15 da Lei 9.656/98. O art. 15, § 3º, do Estatuto da Pessoa Idosa proíbe, de forma ampla, a cobrança de valores diferenciados em razão da idade nos planos de saúde.

O teto anual da ANS vale para planos individuais e familiares; nos coletivos o reajuste é negociado e não passa por autorização prévia. Então a comparação, sozinha, não resolve. O que se discute é a prova do índice: apuração de sinistralidade, forma de cálculo e transparência — e é aí que boa parte dos aumentos não se sustenta.

Quando o reajuste é afastado, o pedido inclui a restituição dos valores pagos a maior, com correção e observada a prescrição aplicável. Por isso pedimos o histórico completo de boletos desde o início do contrato.

PRÓXIMO PASSO

O reajuste do seu plano não fecha a conta? Traga o boleto e o contrato.

Conte o que aconteceu e envie o contrato, a comunicação do reajuste e o histórico de mensalidades. A primeira conversa é sem compromisso — e nela você já sai sabendo se o aumento tem base contratual ou não.