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TRIBUTÁRIO · TEMA 13 DE 15
Imposto de Importação.
Encomenda ou carga retida na alfândega, nos Correios ou no aeroporto, com exigência de tributo ou ameaça de perdimento. É matéria aduaneira, de competência federal, e o tempo conta contra a mercadoria.
OS 15 TEMAS DO TRIBUTÁRIO · VOCÊ ESTÁ NO TEMA 13
O QUE PODE DAR ERRADO
Uma retenção na alfândega e o tempo correndo.
Clique ou toque no card para abrir. Nele: o que acontece, o que diz a lei e o que fazemos.
01 Mercadoria retida
01
Mercadoria retida pela Receita Federal
O QUE ACONTECE
A carga ou a encomenda importada ficou retida, com exigência de tributo, multa ou procedimento que pode terminar em perdimento do bem.
O QUE DIZ A LEI
A retenção se dá em procedimento fiscal aduaneiro, no qual o importador tem direito a ser intimado e a apresentar defesa. A pena de perdimento é a mais grave e exige motivação e processo — não decorre automaticamente de divergência de classificação ou de valor.
O QUE FAZEMOS
Respondemos à intimação com a documentação da operação — fatura, câmbio, comprovação de valor e classificação — e, quando a liberação não vem pela via administrativa, impetramos mandado de segurança.
COMO AGIMOS
Da retenção à liberação, em quatro movimentos.
Em matéria aduaneira o custo é diário: armazenagem, demurrage e prazo de validade. A ordem importa.
01
Leitura do procedimento
O que foi exigido, com que fundamento e em qual fase. É o que define se cabe defesa ou medida urgente.
02
Resposta à intimação
Documentação da operação organizada e apresentada no prazo — é o que resolve boa parte dos casos.
03
Medida judicial
Não vindo a liberação, mandado de segurança com pedido de liminar, considerando o custo de armazenagem.
04
Liberação e ajuste
Liberada a carga, revisamos classificação e rotina de importação para a retenção não se repetir.
LEITURAS SOBRE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
O que já escrevemos sobre importação.
Análises sobre retenção aduaneira, classificação fiscal, valoração e pena de perdimento.
AVALIAÇÕES
Sua confiança, nossa entrega.
Temos clientes em todo o Brasil que confiam em nosso trabalho. Veja o que pessoas como você já escreveram sobre nós.
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas frequentes sobre importação.
Respostas curtas para o que mais chega até nós nesta área.
O primeiro passo é entender a exigência: tributo a recolher, divergência de classificação ou procedimento com risco de perdimento são situações diferentes. Em todas, o importador tem direito de ser intimado e de apresentar defesa com a documentação da compra.
Não. A pena de perdimento é a mais grave em matéria aduaneira e exige motivação e processo, com oportunidade de defesa. Divergência de classificação ou de valor, por si, não a justifica.
A conta inclui o custo de ficar parado — armazenagem e demurrage correm por dia, e às vezes isso inverte o resultado. Fazemos a avaliação antes de propor qualquer medida.
PRÓXIMO PASSO
Carga ou encomenda retida na alfândega? Cada dia parado tem custo.
Conte o que foi retido e envie a intimação e a fatura da operação. A primeira conversa é sem compromisso.