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CASES.
STJ: Ministro afasta improbidade por empréstimos sem aval de servidores
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PERGUNTAS FREQUENTES
Suas dúvidas, nossas respostas.
A lei não obriga — e é por isso que a comissão diz isso. Mas o PAD pode terminar em demissão, cassação de aposentadoria e reflexos em processo de improbidade e criminal; a defesa técnica é o que garante que provas sejam produzidas no momento certo, que nulidades sejam apontadas antes de se consolidarem e que o que você disser não seja usado contra você depois. A pergunta certa não é se dá para responder sem advogado — é o que se perde sem ele.
Não. A comissão é formada por servidores acostumados a processos, e advogado no PAD é rotina — não é sinal de culpa, é sinal de que você está levando o processo a sério. O que gera desconfiança, na prática, é o servidor que responde sozinho, se contradiz e só procura ajuda depois da penalidade.
Dá, mas a estratégia muda. Na fase de defesa final ainda é possível apontar nulidades, contestar a instrução e pedir provas; depois da penalidade, a via passa a ser o recurso administrativo, o pedido de revisão e a ação judicial para anular o processo — hipóteses que a jurisprudência acolhe quando houve cerceamento de defesa, comissão irregular ou pena desproporcional. Cada dia importa mais nessa fase, não menos.
Pode — as instâncias são independentes, e é justamente isso que torna o PAD estratégico: o que se prova (ou se deixa de provar) nele repercute nos demais. Uma absolvição criminal por inexistência do fato ou negativa de autoria, por exemplo, vincula a administração. A defesa precisa ser pensada de forma integrada desde o início.
Em regra, não. O afastamento preventivo no PAD, quando aplicado, é por prazo determinado e com remuneração — a lei não permite suspender o salário como medida cautelar. Se isso estiver acontecendo, é um ponto a atacar de imediato.
Nossa sede fica em Natal/RN e temos estrutura em São Paulo/SP para atendimento presencial. Mas isso importa menos do que parece: atuamos em todos os tribunais do Brasil, inclusive nos Tribunais Superiores, e a maior parte dos nossos clientes está em outros estados. Quando um ato exige presença física — uma audiência, uma sustentação oral — a representação é garantida onde o processo estiver, sempre sob a estratégia definida pelos nossos sócios. Você acompanha tudo por WhatsApp, videochamada e e-mail, sem se deslocar.
Não. A primeira conversa é sem compromisso — porque quem precisa de um advogado precisa primeiro de orientação sobre como proceder, para só depois decidir. Basta nos contar o que aconteceu e quais documentos existem; a coleta formal acontece depois da contratação, conduzida pelo nosso Setor de Produção Inicial, que acolhe você e pede exatamente o que falta. Procuração e contrato são assinados eletronicamente pela ZapSign, com o mesmo valor jurídico do papel.
Você nunca precisa “correr atrás” do escritório. Nosso Setor de Qualidade do Cliente informa cada andamento relevante assim que ele surge e responde suas dúvidas em até 1 hora do contato. Nossa assistente virtual, a DeA, tem acesso em tempo real às movimentações e intimações capturadas diretamente do tribunal e às tarefas da equipe no seu caso — e, se a dúvida for além, direciona para o atendimento humano. Por trás disso, o Setor de Diligência revisa todo processo parado há mais de 30 dias e provoca o impulso necessário.
Cada caso recebe uma proposta específica, sem tabela genérica. A proposta traz normalmente quatro opções de pagamento, combinando PIX, boleto e cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. Sobre o risco de custas e honorários da outra parte em caso de derrota: ele existe em qualquer processo, mas quem tem direito à gratuidade da justiça fica isento dessas despesas — e avaliamos isso com você antes de qualquer decisão.
Não — e nenhum escritório pode garantir; desconfie de quem promete. O que garantimos é a melhor técnica aplicável ao seu caso, acompanhamento de perto em cada etapa e tecnologia para que nada passe despercebido. É isso, e não uma promessa, que sustenta 15 anos de atuação e mais de 1.200 avaliações 5 estrelas.
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