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Logo do Duarte e Almeida Advogados na versão horizontal principal, em preto com o e em vermelho

ADVOGADO ESPECIALISTA EM SERVIDOR PÚBLICO

Somos especialistas em lutar pelos direitos do Servidor Público.

Escolha a experiência e a expertise de nossos advogados especialistas para garantir a proteção dos seus direitos duramente conquistados.
Ricardo Duarte Jr. e Raphael de Almeida, sócios fundadores do Duarte e Almeida Advogados, de terno
duarte
e
almeida
advogados
SINDICÂNCIA
PAD
IMPROBIDADE
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
REMOÇÃO
LICENÇAS

A Administração não pode tirar os seus direitos.

COMPETÊNCIA E EFICIÊNCIA

Advocacia em defesa dos seus direitos, do cargo e do seu patrimônio.

Ajudamos servidores públicos a protegerem seus direitos, desde a sindicância até a defesa judicial.
Ricardo Duarte Jr., sócio do escritório, em atendimento ao computador, com fundo transparente

ÁREAS DE ATUAÇÃO EM SERVIDOR PÚBLICO

Como podemos te ajudar?

Veja a atuação de nossos Advogados Especialistas em Servidor Público. Com amplo conhecimento nos assuntos envolvendo servidores, oferecemos soluções jurídicas eficazes para proteger o seu cargo e o seu patrimônio.
01

Sindicância

Apuração preliminar instaurada pela Administração. Atuamos desde o primeiro ato para evitar que ela se converta em PAD.
SAIBA MAIS →
02

PAD — Processo Administrativo Disciplinar

Defesa técnica do indiciamento ao julgamento, para preservar o seu cargo e afastar a penalidade.
SAIBA MAIS →
03

Improbidade Administrativa

Defesa em ação de improbidade e atuação preventiva para afastar o risco de condenação e de perda da função.
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04

Crimes contra a Administração Pública

Defesa criminal em peculato, corrupção e demais crimes funcionais, sempre atenta ao reflexo na sua carreira.
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05

Acumulação de cargos

Acusação de acúmulo ilícito de cargos, empregos ou funções. Demonstramos a licitude e a compatibilidade de horários.
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06

Desvio de função

Atribuição de cargo superior exercida sem a remuneração correspondente. Buscamos as diferenças salariais do período que se consegue provar.
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07

Abandono de cargo

Demissão por abandono ou inassiduidade sem a devida apuração. Buscamos a nulidade do ato e a sua reintegração.
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08

Remoção e transferência

Remoção negada ou determinada de forma abusiva. Atuamos por uma lotação que respeite a lei e a sua família.
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09

Licença para acompanhamento de cônjuge

Direito de acompanhar cônjuge servidor deslocado no interesse da Administração, com exercício provisório quando cabível.
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10

Licença para capacitação

Licença negada para curso de capacitação ou pós-graduação a que você já tem direito.
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11

Redução de carga horária para PcD

Jornada reduzida sem compensação e sem redução de vencimentos, para servidor com deficiência ou com dependente PcD.
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12

Revisão do PASEP

Cotas do PASEP com saldo pago a menos por falha de correção e de rendimentos. Buscamos a revisão e a diferença devida.
SAIBA MAIS →
?

Sua situação não está aqui?

Fale com a nossa equipe e tire as suas dúvidas sobre os seus direitos como servidor.

ADVOGADOS ESPECIALISTAS

TIME DE ADVOGADOS

Esqueça o advogado inacessível. Nossa equipe é altamente capacitada e dedicada à defesa de servidores públicos. Conte com a atenção de especialistas, doutor e mestre no seu caso.
Sócio do escritório de terno cinza, gravata escura e óculos, sorrindo com as mãos unidas
RICARDO DUARTE JR.
SÓCIO
7834 - OAB/RN
RAPHAEL DE ALMEIDA
SÓCIO
8763 - OAB/RN
Sócio do escritório de terno bege, camisa branca e gravata escura, sorrindo com as mãos unidas
Integrante do escritório de blazer bordô e camisa branca, com cabelos longos claros
PAULA GOMES
ADVOGADA
21288 - OAB/RN
ISABELLA GHETTI
ADVOGADA
23819- OAB/RN
Integrante do escritório de blazer preto e camisa de poá, de braços cruzados e sorrindo
Advogada do escritório de blusa preta de gola alta, brincos dourados e crachá, com as mãos unidas
THALITA NASCIMENTO
ADVOGADA
23996- OAB/RN
IVINE FERREIRA
ADVOGADA
23754- OAB/RN
Integrante do escritório de blusa marrom e cabelos longos cacheados, de braços cruzados
Advogada do escritório de blazer xadrez em tweed e crachá, sentada e sorrindo
JOYCE MATIAS
ADVOGADA
20667- OAB/RN
JUCY ESTEVAM
ADVOGADA
21123 - OAB/RN
Integrante do escritório de colete preto com botões decorativos e cabelos longos loiros
Advogada do escritório de blusa bordô transpassada e crachá, em retrato frontal
HAMANDA PADILHA
ADVOGADA
23935- OAB/RN
WALESKA BASSANI
ADVOGADA
23980 - OAB/RN
Integrante do escritório de blazer preto e camisa branca, sorrindo, com crachá
Integrante do escritório de blazer preto e camisa branca, sorrindo, com crachá dourado
TARCIANO MEDEIROS
ADVOGADO
24573 - OAB/RN
DUARTE E ALMEIDA DUARTE
ADVOGADOS ADVOGADOS
DUARTE E ALMEIDA DUARTE
ADVOGADOS ADVOGADOS
DUARTE E ALMEIDA DUARTE
ADVOGADOS ADVOGADOS ADV

ADVOCACIA DE ALTA PERFORMANCE

A Administração não espera. Nem nós.

Atuamos desde o primeiro ato do processo e acompanhamos cada prazo de perto.
Ricardo Duarte Jr. e Raphael de Almeida exibem as placas de premiação no Law Summit
Entrada do escritório em vidro jateado com a marca Duarte e Almeida Advogados
Três integrantes do Duarte e Almeida Advogados conversando em pé no escritório
Integrante do escritório de blazer preto e óculos trabalhando em notebook e monitor
Duas integrantes do Duarte e Almeida Advogados sorrindo com crachá durante o expediente
Integrante do Duarte e Almeida Advogados sorrindo com celular na recepção do escritório
Integrante do escritório de blusa branca concentrada no notebook em sala compartilhada
Duas integrantes do escritório discutindo um processo diante do notebook
Integrante do Duarte e Almeida Advogados de camisa branca analisando informações no monitor

NA MÍDIA

Nossa tese vira manchete .

O Duarte e Almeida Advogados é destaque em portais jurídicos envolvendo PAD e Improbidade Administrativa. Leia alguns cases de sucesso do escritório que viraram notícia!

CASES.

STJ: Ministro afasta improbidade por empréstimos sem aval de servidores

migalhas

Gilmar Mendes anula condenação de servidor por acúmulo de cargos sem dolo

migalhas

Ministro do STJ absolve ex-prefeito e procurador de improbidade

migalhas

Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo

migalhas

Ex-prefeito não ressarcirá erário por falha na prestação de contas

migalhas

TJ/RN absolve ex-promotor de acusação de improbidade administrativa

migalhas

TCU reconhece prescrição de prestação de contas devida por prefeito

migalhas

TJ/RN aplica retroativamente lei de improbidade e absolve vereadora

migalhas

Servidora acusada de fraudar registro de ponto do INSS é absolvida

migalhas

Improbidade administrativa: Homem consegue adiar efeitos de condenação

migalhas

TRF-3 anula condenação de improbidade por falta de publicação no Djen

migalhas

Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado

migalhas

Sem provas, vereador e assessor acusados de apropriação são absolvidos

migalhas

Servidor poderá mudar de cidade para cuidar de saúde mental da mãe

migalhas

Militar da Marinha não será transferida e continuará perto dos filhos

migalhas

POR QUE NÓS?

Seus direitos. Nossa

Quando a Administração nega um direito seu ou instaura um processo, nossa equipe entra em ação com clareza e soluções efetivas. Cada caso é único e merece uma abordagem personalizada, focada em resultados.
Sócio do escritório de terno cinza, gravata escura e óculos, sorrindo com as mãos unidas

+

CLIENTES ATENDIDOS

+

ANOS DE EXPERIÊNCIA

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ESTADOS E DISTRITOS FEDERAL

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AVALIAÇÕES POSITIVAS NO GOOGLE
Sócio do escritório de terno bege, camisa branca e gravata escura, sorrindo com as mãos unidas

defender.

Prateleira iluminada com coleção de obras jurídicas do Duarte e Almeida Advogados
Três integrantes do Duarte e Almeida Advogados trabalhando lado a lado em notebooks

proteger.

vencer.

Sala de reunião do Duarte e Almeida Advogados com a marca aplicada em relevo na parede

NOSSOS DIFERENCIAIS

Por que contratar o Duarte e Almeida?

Atendimento imediato, defesa conduzida estrategicamente, Setor de Diligência para acelerar o seu processo e Setor de Qualidade do Cliente para acolher você.
Integrante do escritório com headset sorrindo durante atendimento remoto no notebook

ATENDIMENTO IMEDIATO E 100% DIGITAL

Oferecemos atendimento imediato e 100% digital, garantindo agilidade, segurança e comodidade para você, onde quer que esteja.

SETOR DE DILIGÊNCIA

Direitos negados têm efeitos devastadores. Por isso contamos com um Setor de Diligência para agilizar os trâmites do seu processo.
Integrante do escritório de blazer preto e óculos concentrada na leitura no notebook
Integrante do escritório de camisa rosa e headset sorrindo durante atendimento no notebook

SETOR DE QUALIDADE DO CLIENTE

Nosso Setor de Qualidade do Cliente lhe dá tranquilidade durante o trâmite processual, com atenção personalizada e acompanhamento constante para minimizar os seus medos.

REALIZAMOS SUA DEFESA ESTRATEGICAMENTE

O processo é como um jogo de xadrez: exige atuação estratégica para alcançar os objetivos e evitar outras ações indesejadas.
Integrante do Duarte e Almeida Advogados sorrindo com celular na recepção do escritório

ESTRUTURA

Lutamos com você não importa onde esteja.

Infraestrutura física e digital. Atendimento presencial ou remoto — a mesma qualidade, onde você estiver. Asseguramos a mesma qualidade e eficiência de um atendimento presencial, sem que nossos clientes precisem sair de casa.

Natal/RN

Av. Hermes da Fonseca, 384
1º e 2º andar
Petrópolis
59020-000

São Paulo/SP

Avenida Paulista, 1636
Paulista Corporate - Sala 1504
Cerqueira César
01310-200

AVALIAÇÕES

Sua confiança, nossa entrega.

Temos clientes em todo o Brasil que confiam em nosso trabalho. Veja o que pessoas como você já escreveram sobre nós.

PUBLICAÇÕES

Defesa além do óbvio.

Nosso sócio Ricardo Duarte Jr. é autor de livros sobre Improbidade Administrativa, com citação no Supremo Tribunal Federal. Conhecimento que vira estratégia para o seu caso.
Improbidade Administrativa: Aspectos Teóricos e Práticos
A Nova Lei de Improbidade Administrativa
E-book

CONTRATAÇÃO SIMPLES

Facilidade na contratação.

Veja como é simples contratar o Duarte e Almeida Advogados — sem burocracia, sem complicação.

1º Contato

WhatsApp / Ligação
Você chama no WhatsApp de onde estiver. Sem marcar hora, sem ir ao escritório.

Triagem pelo Whatsapp

Contato Imediato
Você inicia o contato de onde estiver. Nossa equipe recebe seu caso na hora para entender os detalhes da sua urgência.

Proposta de valor

Setor Comercial
Com a estratégia definida, nosso time comercial apresenta uma proposta de honorários clara e transparente, adequada à complexidade do seu caso.

Assinatura Digital

Vamos a Luta
Tudo é formalizado via assinatura eletrônica pelo celular. Sem papéis, sem cartório. Em poucos minutos, nossa equipe já estará protocolando sua ação.
Integrante do Duarte e Almeida Advogados de camisa amarela sorrindo em atendimento

Atendimento Ágil

Nosso Setor de Atendimento Logístico garante uma triagem imediata para entender sua urgência sem esperas.
Advogado de terno em atendimento na sala de reunião sinalizada do escritório

Estratégia Especializada

Cada caso é analisado por um advogado especialista na área, desenhando a melhor tática para sua vitória.
Prateleira iluminada com coleção de obras jurídicas do Duarte e Almeida Advogados

Tecnologia Jurídica

Advocacia segura com o Juízo 100% digital do CNJ: Resolvemos tudo pelo celular, com transparência em cada etapa do processo.
Integrante do escritório de blazer escuro trabalhando no notebook em sala compartilhada

Setor de Diligência

Temos uma estrutura focada em impulsionar processos, combatendo a lentidão do judiciário de forma ativa.

ENTRE EM CONTATO

Servidor, nosso time de especialistas está de prontidão para lutar pelos seus direitos.

Se os seus direitos estão sendo negados e você precisa lutar por eles, nossa equipe oferece assessoria jurídica personalizada para reconquistar o que a Administração negou.

PERGUNTAS FREQUENTES

Suas dúvidas, nossas respostas.

Tiramos suas dúvidas sobre os direitos do servidor público.

A lei não obriga — e é por isso que a comissão diz isso. Mas o PAD pode terminar em demissão, cassação de aposentadoria e reflexos em processo de improbidade e criminal; a defesa técnica é o que garante que provas sejam produzidas no momento certo, que nulidades sejam apontadas antes de se consolidarem e que o que você disser não seja usado contra você depois. A pergunta certa não é se dá para responder sem advogado — é o que se perde sem ele.

Não. A comissão é formada por servidores acostumados a processos, e advogado no PAD é rotina — não é sinal de culpa, é sinal de que você está levando o processo a sério. O que gera desconfiança, na prática, é o servidor que responde sozinho, se contradiz e só procura ajuda depois da penalidade.

Dá, mas a estratégia muda. Na fase de defesa final ainda é possível apontar nulidades, contestar a instrução e pedir provas; depois da penalidade, a via passa a ser o recurso administrativo, o pedido de revisão e a ação judicial para anular o processo — hipóteses que a jurisprudência acolhe quando houve cerceamento de defesa, comissão irregular ou pena desproporcional. Cada dia importa mais nessa fase, não menos.

Pode — as instâncias são independentes, e é justamente isso que torna o PAD estratégico: o que se prova (ou se deixa de provar) nele repercute nos demais. Uma absolvição criminal por inexistência do fato ou negativa de autoria, por exemplo, vincula a administração. A defesa precisa ser pensada de forma integrada desde o início.

Em regra, não. O afastamento preventivo no PAD, quando aplicado, é por prazo determinado e com remuneração — a lei não permite suspender o salário como medida cautelar. Se isso estiver acontecendo, é um ponto a atacar de imediato.

Nossa sede fica em Natal/RN e temos estrutura em São Paulo/SP para atendimento presencial. Mas isso importa menos do que parece: atuamos em todos os tribunais do Brasil, inclusive nos Tribunais Superiores, e a maior parte dos nossos clientes está em outros estados. Quando um ato exige presença física — uma audiência, uma sustentação oral — a representação é garantida onde o processo estiver, sempre sob a estratégia definida pelos nossos sócios. Você acompanha tudo por WhatsApp, videochamada e e-mail, sem se deslocar.

Não. A primeira conversa é sem compromisso — porque quem precisa de um advogado precisa primeiro de orientação sobre como proceder, para só depois decidir. Basta nos contar o que aconteceu e quais documentos existem; a coleta formal acontece depois da contratação, conduzida pelo nosso Setor de Produção Inicial, que acolhe você e pede exatamente o que falta. Procuração e contrato são assinados eletronicamente pela ZapSign, com o mesmo valor jurídico do papel.

Você nunca precisa “correr atrás” do escritório. Nosso Setor de Qualidade do Cliente informa cada andamento relevante assim que ele surge e responde suas dúvidas em até 1 hora do contato. Nossa assistente virtual, a DeA, tem acesso em tempo real às movimentações e intimações capturadas diretamente do tribunal e às tarefas da equipe no seu caso — e, se a dúvida for além, direciona para o atendimento humano. Por trás disso, o Setor de Diligência revisa todo processo parado há mais de 30 dias e provoca o impulso necessário.

Cada caso recebe uma proposta específica, sem tabela genérica. A proposta traz normalmente quatro opções de pagamento, combinando PIX, boleto e cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. Sobre o risco de custas e honorários da outra parte em caso de derrota: ele existe em qualquer processo, mas quem tem direito à gratuidade da justiça fica isento dessas despesas — e avaliamos isso com você antes de qualquer decisão.

Não — e nenhum escritório pode garantir; desconfie de quem promete. O que garantimos é a melhor técnica aplicável ao seu caso, acompanhamento de perto em cada etapa e tecnologia para que nada passe despercebido. É isso, e não uma promessa, que sustenta 15 anos de atuação e mais de 1.200 avaliações 5 estrelas.

FOCADOS NA FACILIDADE

Estamos disponíveis em todos os canais.

Escolha a forma mais confortável para você. Atendimento 100% digital via WhatsApp, videochamada ou em nossas sedes físicas.
Sem burocracia e sem espera !
Smartphone em mockup, usado para ilustrar o atendimento digital do escritório
  • Duarte e Almeida: Parabéns!
  • Duarte e Almeida: Sua defesa foi acolhida!

100% DIGITAL

Pronto para proteger o seu cargo?

Não deixe o prazo do processo correr contra você. A primeira consulta é o começo da defesa.